LEI Nº 11.403, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DO 1º.06.21.

Autor:    Deputado Dr. João

  Declara de utilidade Pública o Instituto Pantanal Amazônia de Conservação - IPAC, de Tangara da Serra.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Instituto Pantanal Amazônia de Conservação - IPAC, com sede no Município de Tangara da Serra - MT.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de junho de 2021.

  as) MAX RUSSI

Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.