LEI Nº 12.298, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - DO 18.10.2023.

Autor:    Deputado Thiago Silva

  Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Lambari, de Colniza.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Lambari, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 04.135.025/0001-53, com sede no Município de Colniza.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

  MAURO MENDES

Governador do Estado