LEI Nº 12.512, DE 13 DE MAIO DE 2024 - DO 14.05.2024.

Autor:    Deputado Wlad Mesquita

  Declara de utilidade pública a AJAEV - Associação Jesus a Esperança Viva de Lucas do Rio Verde.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a AJAEV - Associação Jesus a Esperança Viva, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 34.121.328/0001-88, com sede no Município de Lucas do Rio Verde.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

  OTAVIANO PIVETTA 

Governador do Estado em exercício