RESOLUÇÃO Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 1982 - D.O. 06.07.82.

  Institui na Assembléia Legislativa o “Prêmio Cesário Neto” e o “Prêmio Guilhermina de Figueiredo”.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 35, I, letra h, do seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º   Ficam instituídos na Assembléia Legislativa o “Prêmio Cesário Neto” e o “Prêmio Guilhermina de Figueiredo” a serem outorgados às duas melhores monografias sobre o Professor, concurso a ser patrocinado pelo Poder Legislativo como parte das comemorações alusivas ao dia 15 de outubro, dia do Professor.

Art. 2º   O concurso de melhor monografia terá uma comissão examinadora responsável, nomeada pelo Presidente da Casa e sem ônus para os Cofres Públicos, composta de Deputados de todas as bancadas em número proporcional, de preferência Parlamentares ligados à área educacional.

Art. 3º   Os prêmios constituirão além de troféus, com inscrições de homenagens aos dois grandes Mestres Cuiabanos, Diplomas e uma importância em dinheiro a ser fixada pela Comissão devidamente prevista no Orçamento para tal fim.

Art. 4º   No dia 15 de outubro em sessão solene serão entregues os prêmios no Plenário da Assembléia Legislativa.

Art. 5º   As normas disciplinadoras do concurso serão fixadas anualmente pela comissão a que alude o artigo 2º.

Art. 6º   Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

  Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 23 de junho de 1982.

  Deputado ALVES FERRAZ - Presidente

Deputado MOISÉS FELTRIN - 1º Secretário

Deputado ALDO BORGES - 2º Secretário