RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 1984 - D.O. 09.05.84.
Aprova o Balancete do Tribunal de Contas do Estado referente ao mês de Janeiro de 1983.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, de acordo com o artigo 35, inciso I, letra “h”, do Regimento Interno deste Poder e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 4 523, de 27 de outubro de 1982,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Balancete referente ao mês de Janeiro de 1983 do Tribunal de Contas do Estado, por achar-se regular e em ordem.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de abril de 1984.
Deputado UBIRATAN SPINELLI - Presidente
Dep. OSVALDO ROBERTO SOBRINHO - 1º Secretário
Dep. PEDRO LIMA - 2º Secretário