RESOLUÇÃO Nº 31, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984 - D.O. 19.10.84.
Aprova o Balancete do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente ao mês de março de 1984.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, de acordo com o artigo 35, inciso I, letra “h”, do Regimento Interno deste Poder e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 4 523, de 27 de outubro de 1982,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Ofício de nº 3421/PRE/84, do Tribunal de Contas do Estado em que aprova o Balancete referente ao mês de março de 1984.
Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de outubro de 1984.
Dep. UBIRATAN SPINELLI - Presidente
Dep. OSVALDO ROBERTO SOBRINHO - 1º Secretário
Dep. PEDRO LIMA - 2º Secretário