RESOLUÇÃO Nº 11, DE 30 DE AGOSTO DE 1985 - D.O. 05.09.85.

  Cria uma Comissão de Representação da Assembléia Legislativa.

  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 58, item III, e artigo 69 e seu § 1º, do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º   Fica criada uma Comissão de Representação da Assembléia Legislativa para tratar, perante a Presidência da República, de uma solução prática e imediata para o grave problema da agressão a fauna ictiológica dos rios do Pantanal Mato-grossense.

Art. 2º   A Comissão de que trata o artigo anterior será composta de 05 (cinco) membros integrados pelos Senhores Deputados: Alvez Ferraz, Benedito Pinheiro, do PDS, Roberto França, Kazuho Sano, do PMDB e Pedro Lima do PFL.

Art. 3º   Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

  Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de agosto de 1985.

  Deputado ROBERTO CRUZ - Presidente

Deputado LUIZ SOARES - 1º Secretário

Deputado FRANCISCO MONTEIRO - 2º Secretário