RESOLUÇÃO Nº 14, DE 06 DE AGOSTO DE 1986 - D.O. 13.08.86.
Aprova o Balanço Geral do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício de 1983.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, de acordo com o artigo 35, inciso I, letra “h”, do Regimento Interno deste Poder e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 4.523, de 27 de outubro de 1982.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Balanço Geral do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício de 1983.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de agosto de 1986.
Deputado KAZUHO SANO Ad-hoc - Presidente
Deputado LUIZ SOARES - 1º Secretário
Deputado FRANCISCO MONTEIRO - 2º Secretário