RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987 - D.O. 22.10.87.

  Cria uma Comissão de Representação da Assembléia Legislativa.

  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 58, item III, e artigo 69 e seu § 1º, do Regimento Interno

RESOLVE:

Art. 1º   Fica criada uma Comissão de Representação da Assembléia Legislativa, para tratar junto as Autoridades em Brasília, para inspecionar o local que foi destinado para ser depositado o “Lixo Atômico” e os possíveis reflexos negativos que poderá causar ao território mato-grossense e à comunidade próxima.

Art. 2º   A Comissão de que trata o artigo anterior será composta de 03 (três) membros integrados pelos Senhores Deputados: Presidente – Kazuho Sano, do PMDB, Relator – Jaime Muraro, do Bloco Independente, Membro – Osvaldo Paiva, do PMDB.

Art. 3º   Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

  Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de outubro de 1987.

  Deputado ROBERTO FRANÇA - Presidente

Deputado MOISÉS FELTRIN - 1º Secretário

Deputado SEBASTIÃO JÚNIOR - 2º Secretário