RESOLUÇÃO N° 17, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987 – D.O. 23.12.87.

  Aprova Balancetes mensais de 1.984, 1.985 e 1.986, do Tribunal de Contas do Estado, bem como seu Balanço Geral, relativo ao exercício de 1.985. 

  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, de acordo com o artigo 35, inciso I, letra “h”, do Regimento Interno deste Poder e tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei n° 4.523, de 27 de outubro de 1.982.

R E S O L V E:

Art. 1º   Ficam aprovados os Balancetes do Tribunal de Contas do Estado, referentes aos meses de: novembro 84, janeiro/85, abril/85, maio/85, junho/85, julho/85, agosto/85, setembro/85, outubro/85, novembro/85, dezembro/85, fevereiro/86, março/86, abril/86, maio/86, julho/86, agosto/86. 

Art. 2º   Fica aprovado o Balanço Geral do Tribunal de Contas do  Estado, referente ao ano de 1.985.

Art. 3º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

  Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 10 de dezembro de 1.987.

  Deputado ROBERTO FRANÇA - Presidente

Deputado MOISÉS FELTRIN - 1º Secretário

Deputado KAZUHO SANO - 2º Secretário