RESOLUÇÃO Nº 722, DE 03 DE JULHO DE 2007 – D.O. 05.07.07.

Autor:     Deputado Sérgio Ricardo

Cria a Pinacoteca Dalva de Barros no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º    Criar a Pinacoteca da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, denominada “Pinacoteca Dalva de Barros”.

Art. 2º   O funcionamento da Pinacoteca ficará a cargo do Instituto Memória do Poder Legislativo - IMPL, cujos técnicos serão especialmente treinados para levantamento, catalogação, exposição, armazenamento em reserva técnica, restauração e manutenção das obras de arte pertencentes ao acervo da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único    Depois de realizado o  treinamento dos técnicos do Instituto Memória do Poder Legislativo – IMPL, será realizada eleição entre os Deputados para a escolha de um curador da  “Pinacoteca Dalva de Barros”.

Art. 3º   As obras pertencentes ao acervo da Pinacoteca permanecerão expostas nos diversos ambientes da Assembléia Legislativa, sendo reunidas para exposição coletiva, segundo programação semestral a ser definida periodicamente pelo Instituto Memória do Poder Legislativo - IMPL.

Art. 4º   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 03 de julho de 2007. 

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.