RESOLUÇÃO N° 231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - DO 18.12.2008.

Autor:    Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

  Autoriza a regularização de ocupação fundiária da área de terras, no Município de Alto Araguaia, a Valdir Antônio Niedermeier.

  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe os arts. 323, § 2º, e 327, da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a”, do Regimento Interno, R E S O L V E:

Art. 1º   Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terras, localizada no Município de Alto Araguaia, denominada “Fazenda Tradição I”, com área total de 1.998,7287 ha, conforme projeto específico do INTERMAT, sob o nº 80422/2006.

Parágrafo único   O referido imóvel possui as seguintes confrontações:

- ao norte: com o Córrego Vermelho;

- ao sul: com terras de Valdir Antônio Niedermeier e com o Córrego do Arame;

- a leste: com terras de Giglio Bermini Neto, Córrego da Baixada e com o Córrego da Chave;

- a oeste: com terras de Jardel Adônis Niedermeier, Córrego do Torto e com o Córrego Cerrado.

Art. 2º   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 17 de dezembro de 2008.

  Presidente - as) Dep. Sérgio Ricardo

1º Secretário - as) Dep. Riva

2º Secretário - as) Dep. Chica Nunes