RESOLUÇÃO Nº 346, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - DO 31.08.2011.

Autor:    Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. 

  Autoriza a regularização de ocupação fundiária da área de terras, no Município de Rosário Oeste a José Ely Queiroz.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Com base no que dispõe os arts. 323, § 2º, e 327, da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a”, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º   Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terras, localizada no Município de Rosário Oeste, denominada “Fazenda Vale da Benção”, com área total de 148,3996 ha, conforme projeto específico do INTERMAT, sob nº 209285/2010, a José Ely Queiroz.

Parágrafo único   O referido imóvel possui as seguintes confrontações:

- ao norte: com Serra do Tombador;

- ao sul: com terras de José Ely Queiroz;

- a leste: com terras de Ednir Zattar de Almeida;

- a oeste: com terras de Maria Helena Costa Campos.

Art. 2º   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de agosto de 2011

  Presidente - as) Dep. Riva

1º Secretário  - as) Dep.  Sérgio Ricardo

2º Secretário  - as) Dep. Mauro Savi