Vigente a partir de 13/10/2021
RESOLUÇÃO Nº 7.112, DE 2021 - DOEAL/MT DE 13.10.21.
Autor: Deputado Gilberto Cattani
Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Jair Messias Bolsonaro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Filinto Müller ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, que passa a ser considerado membro da Ordem do Mérito Legislativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.