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Resolução nº 7112 de 7 de outubro de 2021

  • Redação Original

    Vigente a partir de 13/10/2021

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RESOLUÇÃO Nº 7.112, DE 2021 - DOEAL/MT DE 13.10.21.

Autor:   Deputado Gilberto Cattani

Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor Jair Messias Bolsonaro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:

Art.   Fica concedida a Comenda Filinto Müller ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, que passa a ser considerado membro da Ordem do Mérito Legislativo.

Art.   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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