Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho.

Altera a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a organização e funcionamento dos 1º e 2º Juizados Especiais da Comarca de Sinop.

Declara de utilidade pública a Associação Luz e Sal, de Rondonópolis.

Declara de utilidade pública a Associação Integrada de Artes da Fronteira - AIAFRON, de Pontes e Lacerda.

Declara como integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso a Festa de São João Batista “Maria Capoeira” do Município de Pontes e Lacerda.

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Mato Grosso a Academia Mato-grossense de Letras.

Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor João Resende Filho.

Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Empreendedoras de Araputanga.

Institui o Dia da Agricultura Irrigada no Estado de Mato Grosso.