Denomina Sargento PM Miguel Lemos dos Reis o Edifício do Batalhão da Polícia Militar no Município de Itaúba.

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Alto Araguaia - Araguaia Recicla.

Declara de utilidade pública a Associação Alvorada, de Vila Rica.

Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Resgate Arca de Noé - AGRAN, de Jaciara.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Império Junino - ACIJ, de Rondonópolis.

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Obra Nova da Divina Providência, de Várzea Grande.

Declara de utilidade pública a Associação Vale da Serra de Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar, de Poxoréu.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona e dá outras providências.

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nossa Senhora do Livramento.