INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PUERPÉRIO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 12.807, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Indicação nº 2879/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5118/2025