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Parlamento Mirim – 8ª Legislatura – Chegou a hora de participar

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A ALMT tem um convite especial para os alunos do 6º ao 9º ano, de escolas públicas ou privadas. Estão abertas as inscrições a uma das 24 cadeiras do Parlamento Mirim, que está em sua 8ª Legislatura.

Para participar basta preparar um projeto de lei criativo que ajude a população de sua cidade. Pais e professores, ajudem e incentivem os estudantes a participar deste ato de cidadania.

Este ano, além dos estudantes de Cuiabá, Várzea Grande e região também poderão enviar projetos os estudante das regiões de Sinop e Rondonópolis, ampliando assim as cidades atendidas.

O que é o Parlamento Mirim?

O Parlamento Mirim Mato-grossense foi criado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso com o objetivo principal de possibilitar aos alunos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas a vivência do processo democrático por meio da participação em uma jornada parlamentar nesta Casa de Leis, com a diplomação, posse, sessão de escolha da mesa diretor e sessão ordinária.

Na sessão ordinária do parlamento mirim, os deputados estaduais cedem os seus lugares para jovens estudantes de nosso estado. Eles são os deputados e deputadas do Parlamento Mirim Mato-grossense: dirigem todos os trabalhos do Parlamento Mirim, apresentam propostas para melhorar as condições de vida do nosso cidadão e falam sobre as suas ideias. Tudo acontece no Plenário das Deliberações Renê Barbour, que é o mesmo lugar onde os deputados estaduais realizam as sessões na Assembleia Legislativa. Os jovens desenvolvem atividades parlamentares com assistência da Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora e do responsável pelo projeto. A sessão é transmitida pela TV Assembleia.

Neste ano, todos os estudantes do ensino fundamental das escolas públicas e particulares dos municípios atendidos podem se candidatar a uma das 24 cadeiras do Parlamento Mirim. São 24, porque esse é o atual número de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Como participar

  • O aluno deve se inscrever junto à Direção de sua escola ou órgão interno por ela designado;
  • Ter rendimento escolar satisfatório em todas as matérias;
  • Não ter participado de nenhuma outra edição do Parlamento Mirim;
  • Deve preparar um trabalho na forma de projeto de lei, obedecendo a todos os critérios estabelecidos no manual em anexo;
  • A comunidade escolar deve escolher até cinco projetos de lei para representá-la;
  • O projeto deverá ser encaminhado pelo site da Assembleia ou enviado à Assembleia Legislativa, com a ficha de inscrição preenchida, dentro do prazo estabelecido e assinado.

Como serão escolhidos os Deputados Mirins Mato-grossenses

O projeto de lei que o candidato vai apresentar ao Parlamento Mirim pode e deve ser discutido com os colegas da classe e de toda a escola. A ajuda dos pais e dos professores também é aceita. Um projeto de lei tem forma pré-fixada. No manual, disponibilizado em breve, você encontra orientações para elaborar um projeto de lei.

Na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, uma comissão especial formada por membros da Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora examinará as proposições e selecionará os 24 melhores projetos.

Em novembro, os nomes dos 24 deputados mirins serão amplamente divulgados pela imprensa.

Todas as escolas e estudantes selecionados receberão um comunicado do responsável pelo projeto.

Quais são as atividades do Deputado Mirim em seu mandato?

Durante o seu mandato de 2(dois) anos, o Deputado Mirim participa de atividades dentro e fora da Assembleia Legislativa como:

  • Palestras sobre o funcionamento do legislativo e o papel do deputado.
  • Palestras sobre os poderes do Estado e suas atribuições.
  • Participar das Sessões Ordinárias e Especiais do Parlamento Mirim.
  • Acompanhar ocasionalmente um deputado em suas atividades parlamentares.
  • Apresentar o seu projeto de lei e buscar desenvolvê-lo ao longo de seu mandato.
  • Visitas aos órgãos púbicos do Estado de Mato Grosso.
  • Visita a Brasília conhecendo a capital e as dependências do Congresso Nacional.

Cronograma de Atividades da 8ª Legislatura

  • 27/08/2016 a 25/11/2016 - Visita da equipe do parlamento mirim às escolas;
  • Até 25/11/2016 - Encaminhamento dos projetos para a Assembleia Legislativa;
  • 25/11/2016 a 09/12/2016 - Análise dos projetos de leis pela CCJR da ALMT;
  • 14/12/2016 - Divulgação dos deputados mirins da 8ª Legislatura.

Após a seleção dos deputados mirins os mesmos receberão um cronograma de atividades programadas para seu mandato e serão acompanhados pela equipe do Parlamento Mirim.

O Parlamento Mirim – 8ª Legislatura, conta com a cooperação da SEDUC-MT.

Legislaturas do Parlamento Mirim

Anexos

Ficha de Inscrição Modelo de Projeto de Lei Cartilha

Atendimento

(65) 3313-6288

pmirim@al.mt.gov.br