Gerado em: 20/04/2024 00:23:15
Parâmetros da busca:
Dispõe sobre a gratuidade de acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espetáculos artísticos ou culturais e dá outras providências.
Projeto de lei nº 498/2019 Dep. Faissal - Protocolo nº 3214/2019 - Processo nº 896/2019