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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/07/2024 07:25:44

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Autor igual a: Diego Guimarães

Acrescenta o inciso IV ao art. 38 da Constituição do Estado de Mato Grosso, instituindo a iniciativa popular para apresentação de emendas constitucionais.

Proposta de emenda à Constituição nº 2/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 2455/2024 - Processo nº 755/2024

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Susta os efeitos do Inciso IV, do §1º do Art. 4º do Decreto nº 146 de 19 de junho de 2019.

Projeto de decreto legislativo nº 2/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 2454/2024 - Processo nº 754/2024

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Insere os Arts. 129-A, 129-B, 129-C, 129-D, 129-E no texto da Constituição do Estado de Mato Grosso, para instituir normas de atendimento aos princípios da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência, para preenchimento de cargos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 3/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 2456/2024 - Processo nº 756/2024

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Requer informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMbio do Ministério do Meio Ambiente – MMA, acerca das providências tomadas para efetivamente viabilizar a regularização do tráfego de veículos na rodovia MT 251 que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Requerimento nº 4/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 22/2024

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Acrescenta o Capítulo II-A e Altera dispositivos da Lei Estadual nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 6/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 2453/2024 - Processo nº 753/2024

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Requer informações acerca da regulamentação do §7º do Art. 19-A da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 com redação dada pela da Lei Estadual nº 12.197/2023.

Requerimento nº 8/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 131/2024

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Altera a redação do Inciso XXII do Art. 10 da Constituição do Estado de Mato Grosso, incluindo a gratuidade para as ações de condenação, arbitramento, cobrança ou execução de de honorários advocatícios.

Proposta de emenda à Constituição nº 12/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 5672/2024 - Processo nº 1666/2024

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Requer licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 121 dias.

Requerimento nº 14/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 159/2024 - Processo nº 63/2024

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Requer a Realização de Audiência Pública para debater a duplicação da Rodovia BR 163 no trecho com início na cidade de Sinop - MT até a divisa de Mato Grosso com o Pará.

Requerimento nº 27/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 306/2024 - Processo nº 209/2024

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REQUER, do Secretário de Estado de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso - SINFRA, a prestação de informações detalhadas, incluída a remessa de documentos comprobatórios, acerca das medidas de fiscalização de tráfego de caminhões pesados e acerca das obras de restauração da rodovia MT 010 no trecho que vai do entroncamento, até o Município de Rosário Oeste – MT.

Requerimento nº 37/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 316/2024

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