Gerado em: 28/03/2024 15:39:22
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Estabelece a política de segurança dos dados relacionados à identidade da vítima e do individuo que comunicar crime que envolva violência física e/ou psicológica, nos boletins de ocorrência emitidos no Estado de Mato Grosso, popularmente denominado "Denúncia Segura".
Projeto de lei nº 562/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2517/2024 - Processo nº 817/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 595/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2945/2024 - Processo nº 942/2024
Obriga o Estado de Mato Grosso a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída Temporária Especial como implemento de política Pública de segurança e transparência a sociedade.
Projeto de lei nº 596/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2946/2024 - Processo nº 943/2024
"Dispõe sobre o Direito da Mulher Gestante com Deficiência Visual com Perda Total ou Cegueira Congênita a ter acesso gratuito ao Atendimento Humanizado através de Exames Ultrassons 3D no Estado de Mato Grosso".
Projeto de lei nº 597/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2947/2024 - Processo nº 944/2024
INDICA, ao Sr. Governador a destinação de recursos para a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer no município de Guarantã do Norte.
Indicação nº 1096/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2043/2024
Indica ao Governador do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Sr. Mauro Mendes com cópia a Secretaria de Estado de Educação, a necessidade da transformação para o Militar, da Escola Estadual Júlio Muller em Várzea Grande/MT.
Indicação nº 1097/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2044/2024
Indica ao Exmo. Sr. Governador Mauro Mendes a implementação de uma unidade da Politec no município de Lucas do Rio Verde.
Indicação nº 1098/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2045/2024
INDICA, ao Sr. Governador a destinação de recursos para a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer no município de Curvelândia.
Indicação nº 1099/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2046/2024
INDICA, ao Sr. Governador a destinação de recursos para a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer no município de Canabrava do Norte.
Indicação nº 1100/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2047/2024
INDICA, ao Sr. Governador a destinação de recursos para a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer no município de Brasnorte.
Indicação nº 1101/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2048/2024