Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/08/2022 03:52:22

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Autor igual a: Gilberto Cattani

Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1/2022 - Processo nº 1/2022

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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 7/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1731/2022 - Processo nº 322/2022

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Dispõe sobre a autorização de caça esportiva de animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 16/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 26/2022 - Processo nº 26/2022

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Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 17/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 27/2022 - Processo nº 27/2022

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Disciplina a destinação dos bens oriundos de crime quando cometidos nos setores do agronegócio e florestal, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 18/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 28/2022 - Processo nº 28/2022

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Concede Moção de Repúdio a instituição financeira Bradesco S.A., por publicar um vídeo que sugere a redução do consumo de carne, criando a Segunda Sem Carne.

Moção de repúdio nº 30/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 105/2022

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Concede Moção de Pesar ao Sr. Carlos Krieger Girotto.

Moção de pesar nº 31/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 106/2022

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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete à provas de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública e CACs – Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores integrantes da entidade de desporto legalmente constituídas nos termos da lei, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 40/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 5003/2022 - Processo nº 930/2022

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Altera a Lei Complementar 50, de 1º de outubro de 1998, para criar o Programa Escola sem Drogas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 43/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 5689/2022 - Processo nº 1014/2022

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Dispõe sobre o cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos servidores públicos da saúde e da segurança pública que atuaram na Pandemia causada pela Covid-19 (Sars-Cov-2), mediante alteração das leis complementares respectivas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 44/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 5690/2022 - Processo nº 1015/2022

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