Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, a qual dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 7/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 2499/2024 - Processo nº 799/2024

Institui condicionante para a fruição dos programas de incentivos fiscais e dos benefícios fiscais do Estado de Mato Grosso, para a cadeia de leite e derivados, conforme especifica.

Projeto de lei nº 7/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 11/2024 - Processo nº 11/2024

Acrescenta o inviso IV ao Art. 3º da Constituição do Estado de Mato Grosso, inaugurando a proteção ao nascituro.

Proposta de emenda à Constituição nº 8/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 3341/2024 - Processo nº 1077/2024

Concede o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate a Senhora Ivane Almeida da Costa.

Projeto de resolução nº 10/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 161/2024 - Processo nº 65/2024

Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao Sr. Gustavo Henrique Duarte Oliveira Silva.

Projeto de resolução nº 11/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 162/2024 - Processo nº 66/2024

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja autorizado requerimento de Sessão Especial para entrega de Moções e Honrarias, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, sexta-feira, às 19 horas, no Plenário das Deliberações “Deputado René Barbour”.

Requerimento nº 16/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 295/2024 - Processo nº 199/2024

Declara Utilidade Pública Estadual da Associação de Assistência Social Cultural “Caminho da Esperança” (AASCCE).

Projeto de lei nº 23/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 130/2024 - Processo nº 42/2024

Concede o Título de Cidadania Mato-grossense a Sra. Silvia Nobre Lopes.

Projeto de resolução nº 28/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 205/2024 - Processo nº 109/2024

Fixa prazo para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em áreas rurais e distritais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 56/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 201/2024 - Processo nº 105/2024

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja autorizada a convocação de uma Audiência Pública na Sala das Comissões desta Augusta Casa de Leis, na segunda-feira dia 04 de março de 2024, às 16 horas, para a realização do debate sobre “A reabertura das balanças nas praças de pedágio em rodovias estaduais.”

Requerimento nº 57/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 781/2024 - Processo nº 331/2024