Concede Moção de Pesar ao atual Governo Federal pela extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) por ocasião da edição da Medida Provisória 1.154, de 01.01.2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Moção de pesar nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 27/2023

Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que envie este expediente ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, Dep. Sebastião Rezende, a criação, com máxima urgência, de uma Subcomissão Temporária, com o objetivo de acompanhar, in loco, os eventos em Brasília – DF ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, e seus desdobramentos, envolvendo os cidadãos brasileiros (crianças, adolescentes, idosos, enfermos e outros vulneráveis), possíveis criminosos (investigados pela autoridades competentes) e os Poderes Constitucionais, de modo a promover meios que assegurem os constitucionais direitos e garantias fundamentais, individuais e ou coletivos, inclusive, os presentes na Declaração Universal de Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário.

Requerimento nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 16/2023

Dispõe sobre a prescrição em infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT.

Projeto de lei complementar nº 8/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 478/2023 - Processo nº 454/2023

Altera o art. 37, da Lei Complementar 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 18/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1540/2023 - Processo nº 1091/2023

Acresce o inciso IV ao Art. 2º, da Lei complementar nº. 119, de 20 de dezembro de 2002, que Cria o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 19/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1541/2023 - Processo nº 1092/2023

Dispõe sobre o cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos servidores públicos da saúde, da segurança pública e da vigilância agropecuária que atuaram na Pandemia causada pela Covid-19 (Sars-Cov-2), mediante alteração das leis complementares respectivas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 20/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1542/2023 - Processo nº 1093/2023

Constitui ilícito funcional ao servidor público estadual a violação a direito e ou prerrogativa do advogado no exercício da função, no âmbito do Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 21/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1543/2023 - Processo nº 1094/2023

Concede Moção de Aplauso ao Comando da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Moção de aplausos nº 21/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1069/2023

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 22/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1544/2023 - Processo nº 1095/2023

Concede Moção de Aplauso à 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro em Cuiabá - MT.

Moção de aplausos nº 22/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1070/2023