Altera a Lei Complementar nº 23, de 19 de novembro de 1992, e alterações, que dispõe sobre criação, incorporação, fusão, desmembramento, e extinção de Municípios e Distritos no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 31/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 2963/2023 - Processo nº 1498/2023

Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os Fundos estaduais para fomento da Saúde Pública a nível estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Projeto de lei nº 55/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 369/2023 - Processo nº 345/2023

Dispõe sobre a estadualização da Estrada vicinal, trecho saindo da MT-158, distrito da Vila Campina do município de Bom Jesus do Araguaia até à MT- 243, Distrito de Novo Paraiso, localizado no município de Ribeirão Cascalheira-MT, totalizando 26 km.

Projeto de lei nº 57/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 372/2023 - Processo nº 348/2023

Altera dispositivo à Lei Complementar no 38, de 21 de novembro de 1995.

Projeto de lei complementar nº 73/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 13483/2023 - Processo nº 4044/2023

Indica ao Exmo. Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Mauro Mendes Ferreira, com cópia ao Secretário de Estado Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Sr. César Augusto de Camargo Roveri, visando a contratação de Perito Criminal Médico-Legista para que em regimes de plantão a Gerência Regional da POLITEC de Alta Floresta – MT .

Indicação nº 74/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 986/2023

Moção de Aplausos à CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ – Defensor Público Geral, pelo trabalho voluntario, do Prédio da Defensoria Pública - Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT, e que servirá como projeto piloto para todos os núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Moção de aplausos nº 89/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 2055/2023

Moção de Aplausos à MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO – Secretária Executiva, pelo trabalho voluntario, prestado no Prédio da Defensoria Pública - Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT, e que servirá como projeto piloto para todos os núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Moção de aplausos nº 90/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 2056/2023

Moção de Aplausos à CRISTIANO NOGUEIRA PERES PREZA – Ouvidor-Geral, pelo trabalho voluntario, prestado no projeto do Prédio da Defensoria Pública - Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT, e que servirá como projeto piloto para todos os núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Moção de aplausos nº 91/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 2057/2023

Moção de Aplausos à GUILHERME RIBEIRO RIGON – Defensor pelo trabalho voluntario, prestado no projeto do Prédio da Defensoria Pública - Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT, e que servirá como projeto piloto para todos os núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Moção de aplausos nº 92/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 2058/2023

Moção de Aplausos à NICOLAS ANDRES VICO SIERRA – Defensor pelo trabalho voluntario, prestado no projeto do Prédio da Defensoria Pública - Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT, e que servirá como projeto piloto para todos os núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Moção de aplausos nº 93/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 2059/2023