Dispõe sobre a utilização de material reciclável para a confecção de placas utilizadas em rodovias, bem como em obras públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 97/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 253/2024 - Processo nº 157/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos e instituições financeiras adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis.

Projeto de lei nº 98/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 254/2024 - Processo nº 158/2024

Dispõe sobre o programa de promoção da Saúde Preventiva no âmbito Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 99/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 255/2024 - Processo nº 159/2024

Dispõe sobre a faculdade de disponibilização, por meio de QR-CODE, dos dispositivos exigidos por leis estaduais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 100/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 256/2024 - Processo nº 160/2024

Autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de Mato Grosso (FECCT).

Projeto de lei nº 101/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 257/2024 - Processo nº 161/2024

Dispõe sobre a garantia de agilidade nos serviços, sobre o tempo para atendimento de usuários, bem como estabelece critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida em estabelecimentos dos cartórios extrajudiciais de serviços notariais e de registro do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 102/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 258/2024 - Processo nº 162/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 103/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 259/2024 - Processo nº 163/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação da lista de material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 104/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 260/2024 - Processo nº 164/2024

Requerimento para Instalação de uma Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com objetivo de estudar e discutir Políticas Públicas para a MORADIA POPULAR no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 105/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2429/2024 - Processo nº 729/2024

Proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica e da água para população de baixa renda, nos períodos de extremo calor, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 105/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 261/2024 - Processo nº 165/2024