Fica reconhecida, no estado de Mato Grosso, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX, do artigo 62, da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Projeto de lei nº 86/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 300/2022 - Processo nº 125/2022

Concede o Título de cidadã mato-grossense a Senhora Joana Gregório de Lima Obuti.

Projeto de resolução nº 103/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2244/2022 - Processo nº 440/2022

Concede o Título de cidadão mato-grossense ao Senhor Valdinei Iori.

Projeto de resolução nº 104/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2245/2022 - Processo nº 441/2022

Concede o Título de cidadão mato-grossense ao Senhor Gilvano de Ávila.

Projeto de resolução nº 105/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2246/2022 - Processo nº 442/2022

Concede o Título de cidadão mato-grossense ao Senhor Benedito Braga.

Projeto de resolução nº 106/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2247/2022 - Processo nº 443/2022

Ao Excelentíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Senhor Guilherme Antonio Maluf ao Excelentíssimo Procurador-geral de Contas, senhor Alisson Carvalho de Alencar requerendo informações sobre a autorização para que houvesse a terceirização de trabalhadores em todos os níveis, na prefeitura de sorriso e a despeito dos editais que previam essa contratação não exigirem das empresas interessadas no negócio um capital circulante de 16,66% do valor estimado a ser contratado, além de um patrimônio líquido correspondente a 10% do mesmo montante, bem como a contratação de cooperativas, a despeito da reiteradas decisões que denotam proibição nesse sentido.

Requerimento nº 144/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2266/2022

Requerimento ao Governador do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes com cópia ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística-SINFRA, Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, sobre as ações referentes ao Contrato da Concessionária Via Brasil em relação a MT-358 no trecho que liga Tangará da Serra a Itamarati do Norte.

Requerimento nº 145/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2267/2022

Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente Regulador da Agência Estadual De Regulação Dos Serviços Públicos Delegados De Mato Grosso - AGER/MT, para que apresente cópia integral do estudo e do processo que conclui que a Concessionária Morro da Mesa deverá receberá indenização de R$ 7,5 milhões de reais, referentes a reajuste tarifário.

Requerimento nº 146/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2268/2022

Ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Sorriso, Senhor Ari Genésio Lafin, com cópia ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso, Senhor Marcelo Lincoln Alves da Silva e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Sorriso, Senhor Milton Geller sobre o destino que se deu ao Caminhão Marca Volkswagen, Modelo T101, comprado através da emenda parlamentar n.190 de minha autoria, e entregue ao Distrito de Primaverinha, para uso na agricultura familiar.

Requerimento nº 147/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2269/2022

Requerimento a Excelentíssima Senhora Presidente do Instituto de Agropecuária de Mato Grosso – INDEA, Emanuele Gonçalina de Almeida, com cópia a Ilustre Senhora Débora M. Okazaki, servidora titular da Ouvidoria do Instituto supracitado, a fim de que apresente esclarecimentos acerca do atendimento da unidade do Instituto no município de Nossa Senhora do Livramento.

Requerimento nº 148/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2270/2022