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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/08/2022 22:53:32

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Ano igual a: 2016

Acrescenta um novo parágrafo ao art. 162 da Constituição do Estado de Mato Grosso – MT, numerado como §3º, renumerando-se os demais.

Proposta de emenda à Constituição nº 11/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 2410/2016 - Processo nº 557/2016

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Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 80/16, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27.03.00, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 09/16

Veto nº 11/2016 Mensagem nº 21/2016 - Protocolo nº 1583/2016 - Processo nº 382/2016

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 140, de 16.12.03, modificada pelas Leis Complementares nº 168, de 04.05.04, nº 217, de 11.07.05, nº 543, de 03.07.14 e à Lei nº 9.854, de 26.12.12, e da outras providências.

Projeto de lei complementar nº 11/2016 Mensagem nº 20/2016 - Protocolo nº 1398/2016 - Processo nº 342/2016

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Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Srº. João Dambros Sobrinho.

Projeto de resolução nº 11/2016 Dep. Pedro Satélite - Protocolo nº 259/2016 - Processo nº 62/2016

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho, Secretário de Estado de Cultura, convocando-o para a audiência pública em Rondonópolis, com data ainda a ser definida, para apresentar os investimentos em Cultura e debater a respeito dos projetos aprovados em 2015.

Requerimento nº 11/2016 Dep. José Carlos Junqueira de Araújo - Protocolo nº 67/2016 - Processo nº 14/2016

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Indica ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Educação, a necessidade de implantação de uma Escola Técnica de Educação no município de São José dos Quatro Marcos - MT.

Indicação nº 11/2016 Dep. Wancley Carvalho - Protocolo nº 39/2016

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Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entregas voluntárias de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 11/2016 Dep. Silvano Amaral - Protocolo nº 129/2016 - Processo nº 32/2016

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Moção de Aplausos a Cantora Ana Rosa pelo brilhante desempenho na programa The Voice Kids.

Moção de aplausos nº 11/2016 Dep. Silvano Amaral - Protocolo nº 33/2016

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Acrescenta o Art. 58 -A à Constituição do Estado de Mato Grosso – MT.

Proposta de emenda à Constituição nº 12/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 4716/2016 - Processo nº 974/2016

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 189/14, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Walter Rabello

Veto nº 12/2016 Mensagem nº 35/2016 - Protocolo nº 1886/2016 - Processo nº 451/2016

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