Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 10:47:56

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Ano igual a: 2016

Altera a Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 12/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 1442/2016 - Processo nº 350/2016

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Altera dispositivos da Resolução n° 602, de 26 de Outubro de 2006, que denomina o prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso "Edifício Governador Dante Martins de Oliveira".

Projeto de resolução nº 12/2016 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 260/2016 - Processo nº 63/2016

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Dispõe sobre pedido de Informações à Secretaria de Estado de Saúde – SES, acerca da quantidade de servidores efetivos, comissionados, contratados que encontram-se à disposição de outros Órgãos, Fundações ou Secretarias, indicando os seus respectivos cargos e os valores recebidos a título de remuneração.

Requerimento nº 12/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 68/2016

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Moção de Congratulação ao Excelentíssimo Secretário de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso Senhor Valdiney de Arruda, pela realização do “Encontro com a Juventude”, onde os jovens do Estado terão a oportunidade de tratar políticas públicas com o Governador Pedro Taques, bem como o lançamento do CONJUV – Conselho Estadual da Juventude, no dia 02 de fevereiro do corrente ano, na Arena Pantanal em Cuiabá.

Moção de congratulação nº 12/2016 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 43/2016

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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A UTILIZAÇÃO DE "DRONES" NAS AÇÕES DE COMBATE AOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei nº 12/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 130/2016 - Processo nº 33/2016

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Indica ao Governador do Estado e a Secretaria de Educação que viabilize recursos para recuperação do Campo de Futebol da Associação Comunitária do Bairro Jardim Bela Vista no município de Pontes e Lacerda - MT.

Indicação nº 12/2016 Dep. Wancley Carvalho - Protocolo nº 40/2016

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Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 09/15, que dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça

Veto nº 13/2016 Mensagem nº 36/2016 - Protocolo nº 1887/2016 - Processo nº 452/2016

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 359, de 27.05.09 e altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 499 de 22.07.13.

Projeto de lei complementar nº 13/2016 Mensagem nº 26/2016 - Protocolo nº 1453/2016 - Processo nº 359/2016

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Encaminha Balanço Geral da Secretaria Estadual de Saúde, relativo ao exercício de 2015.

Ofício nº 13/2016 Secretaria de Saúde - Protocolo nº 1435/2016 - Processo nº 343/2016

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Institui a Comenda Carlos Alberto Reyes Maldonado.

Projeto de resolução nº 13/2016 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 261/2016 - Processo nº 64/2016

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