Autoriza o Poder Executivo efetuar o pagamento de adicional de periculosidade aos auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros que prestem serviço no sistema prisional do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 202/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 898/2019 - Processo nº 364/2019

Institui a disciplina “preceitos constitucionais” no ensino médio de toda a rede educacional do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 203/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 899/2019 - Processo nº 365/2019

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.

Projeto de lei nº 204/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 900/2019 - Processo nº 366/2019

Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Projeto de resolução nº 205/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 4517/2019 - Processo nº 1185/2019

Dispõe sobre a isenção de ICMS incidente na aquisição de veículos utilitários por agricultores familiares.

Projeto de lei nº 205/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 901/2019 - Processo nº 367/2019

Fixa percentual mínimo, do repasse da verba de publicidade oficial do estado de divulgação na imprensa escrita, para serem destinados à divulgação por meio de jornais alternativos.

Projeto de lei nº 206/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 902/2019 - Processo nº 368/2019

Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, aos portadores de síndrome de Down.

Projeto de lei nº 207/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 903/2019 - Processo nº 369/2019

Fica assegurada a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas vias rodoviárias estaduais as pessoas idosas com idade superior a 65 anos.

Projeto de lei nº 208/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 904/2019 - Processo nº 370/2019

Modifica dispositivos da Resolução 400, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Projeto de resolução nº 209/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 4680/2019 - Processo nº 1209/2019

Dispõe acerca da inserção da disciplina “Noções de Respeito e Proteção aos Animais” nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 209/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 905/2019 - Processo nº 371/2019