Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/08/2022 22:01:07

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Ano igual a: 2015

Susta os efeitos do Decreto nº 326, de 16.11.15, que dispõe sobre a regulamentação do Art. 2º, da Lei Complementar nº 111, de 01.07.02.

Projeto de decreto legislativo nº 11/2015 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 6895/2015 - Processo nº 1342/2015

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Acresce o Artigo 49A à Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 11/2015 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 4036/2015 - Processo nº 803/2015

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Altera dispositivos das Leis Complementares nº 233, de 21 de dezembro de 2005; nº 311, de 26 de março de 2011; nº 309, de 31 de janeiro de 2008; e nº 523, de 30 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o plano de manejo.

Projeto de lei complementar nº 11/2015 Mensagem nº 32/2015 - Protocolo nº 2018/2015 - Processo nº 426/2015

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Veto total ao projeto de lei complementar nº 53/13, que modifica o § 2º, do Art. 235 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, (Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso), para garantir a ampliação da licença maternidade em beneficio das servidoras públicas com recém-nascidos prematuros, e dá outras providências. Autor: Dep. Luciane Bezerra

Veto nº 11/2015 Mensagem nº 6/2015 - Protocolo nº 506/2015 - Processo nº 109/2015

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR EMERSON SANTANA DE ALMEIDA.

Projeto de resolução nº 11/2015 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 397/2015 - Processo nº 87/2015

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Institui o PASSAPORTE EQUESTRE e dá outras providências.

Projeto de lei nº 11/2015 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 80/2015 - Processo nº 32/2015

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Requerimento CEMAT LPT e Universalização prazos e metas.

Requerimento nº 11/2015 Dep. Baiano Filho - Protocolo nº 71/2015

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MOÇÃO DE APLAUSO AO DIA NACIONAL DA MAMOGRAFIA.

Moção de aplausos nº 11/2015 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 57/2015

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INDICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DA MT 251, SAINDO DE RESERVA DO CABAÇAL ATÉ TANGARA DA SERRA-MT.

Indicação nº 11/2015 Dep. Airton Português - Protocolo nº 13/2015

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Adita dispositivo ao Decreto Legislativo n.º 42, de 17 de abril de 2015 e dá outras providências.

Projeto de decreto legislativo nº 12/2015 Mesa Diretora - Protocolo nº 7044/2015 - Processo nº 1383/2015

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