Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/08/2022 21:19:55

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Ano igual a: 2015

Dispõe sobre normas especiais para a comercialização de bebidas alcoólicas e horário de funcionamento de bares e similares no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 2/2015 Dep. Coronel Taborelli - Protocolo nº 256/2015 - Processo nº 72/2015

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Modifica o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 63, de 15 de agosto de 2012.

Proposta de emenda à Constituição nº 2/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 79/2015 - Processo nº 31/2015

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Moção de Congratulação aos Ilustríssimos Jornalistas Anselmo Carvalho Pinto e Rodrigo Vargas, pelo lançamento da segunda edição da Cerveja “Benedita”, que tem como proposta ser uma cerveja tipicamente regional, utilizando em sua composição produtos tipicamente cuiabanos como o pixé e o furrundu”.

Moção de congratulação nº 2/2015 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 37/2015

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Cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 2/2015 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 34/2015 - Processo nº 11/2015

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Requerimento de Audiência Pública, com a finalidade de debater e discutir a segurança pública, abrangendo efetivo policial, estrutura física e projetos pertinentes a área de segurança na região norte do Estado.

Requerimento nº 2/2015 Dep. Pedro Satélite - Protocolo nº 36/2015 - Processo nº 13/2015

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Concede o Título de cidadão mato-grossense ao Senhor Antonio Carlos Pinheiro (Toninho Pinheiro).

Projeto de resolução nº 2/2015 Dep. Hermínio J. Barreto - Protocolo nº 29/2015 - Processo nº 8/2015

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Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 48/14, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 74/14

Veto nº 2/2015 Poder Executivo - Protocolo nº 17/2015 - Processo nº 3/2015

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INDICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO FIP - FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA EM CÁCERES-MT.

Indicação nº 2/2015 Dep. Airton Português - Protocolo nº 4/2015

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Institui verba indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo.

Projeto de decreto legislativo nº 3/2015 Mesa Diretora - Protocolo nº 1120/2015 - Processo nº 236/2015

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Altera o inciso V do Anexo nº 02 da Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 3/2015 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 584/2015 - Processo nº 137/2015

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