Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 19:22:04

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Ano igual a: 2017

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 368/15, que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Dep. Pedro Satélite

Veto nº 2/2017 Mensagem nº 1/2017 - Protocolo nº 154/2017 - Processo nº 28/2017

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Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial – CDAE, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2/2017 Mensagem nº 5/2017 - Protocolo nº 139/2017 - Processo nº 13/2017

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Requerimento - Auxilio Fardamento da Policia Militar de Mato Grosso.

Requerimento nº 2/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2/2017

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Moção de Aplausos a escola EMEB Anfilófio de Souza Campos.

Moção de aplausos nº 2/2017 Dep. Nininho - Protocolo nº 29/2017

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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 359 de 27 de maio de 2009 , que cria a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, e dá outras providencias.

Projeto de lei complementar nº 2/2017 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 32/2017 - Processo nº 9/2017

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Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos e dispõe sobre os encaminhamentos de cópia integral dos autos às autoridades competentes.

Projeto de resolução nº 2/2017 Cpi dos Frigoríficos - Protocolo nº 30/2017 - Processo nº 7/2017

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INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, MARCO AURÉLIO MARRAFON, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA DO ALOJAMENTO DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL ROÇA VELHA (LIMÃO), MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.

Indicação nº 2/2017 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 5/2017

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Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Mato Grosso – MT.

Proposta de emenda à Constituição nº 2/2017 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 205/2017 - Processo nº 58/2017

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Modifica a redação de dispositivo do Decreto Legislativo nº 42, de 16 de abril de 2015.

Projeto de decreto legislativo nº 3/2017 Mesa Diretora - Protocolo nº 1254/2017 - Processo nº 283/2017

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MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE ESTIPULA PERCENTUAL DE REPASSES A SAÚDE.

Proposta de emenda à Constituição nº 3/2017 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 252/2017 - Processo nº 82/2017

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