Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 10:38:50

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Ano igual a: 2017

Modifica o artigo 220 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que disciplina repasse à saúde.

Proposta de emenda à Constituição nº 4/2017 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 253/2017 - Processo nº 83/2017

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 484/15, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga

Veto nº 4/2017 Mensagem nº 3/2017 - Protocolo nº 156/2017 - Processo nº 30/2017

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Torna obrigatória a instalação do dispositivo de geoposicionamento em caminhões “Limpa Fossa” e dá outras providências.

Projeto de lei nº 4/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 141/2017 - Processo nº 15/2017

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Moção de Aplausos ao Senhor Sérgio Chociay (17), de Rondonópolis por conseguir a nota máxima na Redação do ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio, segundo o Ministério da Educação.

Moção de aplausos nº 4/2017 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 42/2017

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Licença para ausentarem-se do País no decorrer do ano de 2017.

Requerimento nº 4/2017 Senhores Deputados - Protocolo nº 26/2017 - Processo nº 6/2017

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INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, MARCO AURÉLIO MARRAFON, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.

Indicação nº 4/2017 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 7/2017

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Susta os efeitos do Decreto Governamental nº 1.030, de 31 de Maio de 2017.

Projeto de decreto legislativo nº 5/2017 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 2834/2017 - Processo nº 683/2017

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Dispõe sobre a transferência das competências relacionadas à coordenação de ações da Defesa Civil da Secretaria de Estado de Cidades – SECID para a Casa Civil.

Projeto de lei complementar nº 5/2017 Mensagem nº 22/2017 - Protocolo nº 985/2017 - Processo nº 235/2017

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Acrescenta dispositivos ao art. 225 da Constituição do Estado de Mato Grosso – MT.

Proposta de emenda à Constituição nº 5/2017 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 836/2017 - Processo nº 188/2017

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 509/15, que altera.dispositivos da Lei nº 9.619, de 04.10.11, e dá outras providências. Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco

Veto nº 5/2017 Mensagem nº 4/2017 - Protocolo nº 157/2017 - Processo nº 31/2017

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