Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 15:17:31

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Ano igual a: 2017

Requer licença para assumir a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 11/2017 Dep. Max Russi - Protocolo nº 40/2017 - Processo nº 11/2017

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Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 11/2017 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 148/2017 - Processo nº 22/2017

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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ESCOLA ESTADUAL HONÓRIO RODRIGUES DE AMORIM - VÁRZEA GRANDE

Moção de congratulação nº 11/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 67/2017

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INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, MARCO AURÉLIO MARRAFON, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS RODOVIÁRIO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.

Indicação nº 11/2017 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 14/2017

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Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Proposta de emenda à Constituição nº 12/2017 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 5999/2017 - Processo nº 1422/2017

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 550 de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre a transformação da Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 12/2017 Mensagem nº 32/2017 - Protocolo nº 1902/2017 - Processo nº 385/2017

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Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Sra. Adriana Tomasoni.

Projeto de resolução nº 12/2017 Dep. Allan Kardec - Protocolo nº 727/2017 - Processo nº 160/2017

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 480/16, que proíbe no âmbito do Estado de Mato Grosso a realização de tortura, o excesso de exercícios físicos e atividades degradantes aos candidatos que realizaram os exames e treinamentos para o ingresso na Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais corporações da iniciativa pública ou privada. Autor: Dep. Wagner Ramos

Veto nº 12/2017 Mensagem nº 13/2017 - Protocolo nº 164/2017 - Processo nº 38/2017

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Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de "debater as atribuições profissionais, o reajuste do piso salarial, os benefícios, a regulamentação da certificação e os direitos celetistas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)", a ser realizado no dia 15 de março de 2017, às 14h00 horas, no Auditório Edivaldo Reis, na Cidade Universitária da UNEMAT situada no município de Cáceres-MT.

Requerimento nº 12/2017 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 169/2017 - Processo nº 43/2017

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Mensagem do Poder Executivo para o início dos trabalhos legislativos em 2017.

Ofício nº 12/2017 Mensagem - Protocolo nº 33/2017 - Processo nº 10/2017

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