Dispõe sobre a inclusão de uma aula semanal com ensinamentos sobre os danos a saúde, causados pelo fumo, álcool e tóxicos, em todas as escolas do âmbito estadual e privado do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1049/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 11881/2021 - Processo nº 1627/2021