Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/06/2022 09:00:40

Parâmetros da busca:

Número igual a: 349
Autor igual a: paulo araújo

Dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 349/2022 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 3668/2022 - Processo nº 616/2022

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Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.

Projeto de lei nº 349/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1456/2019 - Processo nº 589/2019

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