Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII do Regimento Interno da ALMT, apresento Requerimento de Informação para ser enviado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT, Sr. Geraldo Ramos Pinheiro, acerca da aplicação da Lei Complementar nº 688 de 27 de abril de 2021 que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.

Requerimento nº 895/2022 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 12083/2022

Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 61/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 5936/2019 - Processo nº 1433/2019

Com fulcro no Art. 443, do Regimento Interno da ALMT, Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a convocação de Audiência Pública, para o dia 18 de junho de 2019, às 09h00, no auditório Milton Figueiredo, para tratar dos efeitos da Medida Provisória da Liberdade Econômica, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do lançamento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado da ALMT.

Requerimento nº 354/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 3573/2019 - Processo nº 999/2019

Indico ao Prefeito(a) Municipal de Alta Floresta, Sr(a). Asiel Bezerra de Araújo, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 4413/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 8084/2019

Indico ao(à) Presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Sr(a). Fábio José Tardin, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 4414/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 8085/2019

Indico ao Prefeito(a) Municipal de Sorriso, Sr(a). Ari Genézio Lafin, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 4415/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 8086/2019

Indico ao Prefeito(a) Municipal de Sinop, Sr(a). Rosana Tereza Martinelli, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 4416/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 8087/2019

Indico ao Prefeito(a) Municipal de Várzea Grande, Sr(a). Lucimar Sacre de Campos, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 4417/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 8088/2019

Indico ao Prefeito(a) Municipal de Sapezal, Sr(a). Valcir Casagrande, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 4418/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 8089/2019

Indico ao Prefeito(a) Municipal de Rondonópolis, Sr(a). José Carlos Junqueira de Araújo, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.

Indicação nº 4419/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 8090/2019