Determina a obrigatoriedade de hospitais, maternidades e estabelecimentos congêneres realizarem exames que identificam comorbidades de alto risco em crianças nascidas com Síndrome de Down.

Projeto de lei nº 574/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2851/2024 - Processo nº 848/2024

Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 575/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2852/2024 - Processo nº 849/2024

Cria a Política de Negociação Especial de Dívidas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 576/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2853/2024 - Processo nº 850/2024

Dispõe sobre a expansão e promoção de programas de educação profissionalizante, visando preparar os jovens para o mercado de trabalho e oferecer alternativas viáveis ao abandono escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 577/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2854/2024 - Processo nº 851/2024

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da taxa de licenciamento e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal Mato-Grossense.

Projeto de lei nº 578/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2855/2024 - Processo nº 852/2024

Institui o uso do colar de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkison.

Projeto de lei nº 579/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2856/2024 - Processo nº 853/2024

Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência.

Projeto de lei nº 580/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2857/2024 - Processo nº 854/2024

Dispõe sobre a proteção da integridade e da dignidade de mulheres contra o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 581/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2858/2024 - Processo nº 855/2024

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 582/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2859/2024 - Processo nº 856/2024

Institui o “Programa Alimentação Inclusiva” em todos os hospitais da rede pública e privada do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 583/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2860/2024 - Processo nº 857/2024