Institui o mês Setembro Caramelo, dedicado a ações de adoção consciente de animais domésticos.

Projeto de lei nº 223/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1119/2024 - Processo nº 358/2024

Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, independente da aquisição da maioridade, a garantia de todos os direitos estabelecidos na Lei 13.146 de 06 de Julho de 2015 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 224/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1120/2024 - Processo nº 359/2024

Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço.

Projeto de lei nº 225/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1121/2024 - Processo nº 360/2024

Proíbe que as operadoras de planos de assistência médico-hospitalar que exerçam suas atividades no Estado de Mato Grosso recusem a contratação de plano de saúde pretendido pelo consumidor, com base única e exclusivamente em sua inscrição no cadastro negativo de órgão de restrição de crédito.

Projeto de lei nº 226/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1122/2024 - Processo nº 361/2024

Cria o Selo Tolerância Zero contra Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.

Projeto de lei nº 227/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1123/2024 - Processo nº 362/2024

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 228/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1124/2024 - Processo nº 363/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do preço atribuído a produtos e serviços na divulgação com finalidade comercial por meio de websites ou aplicativos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 229/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1125/2024 - Processo nº 364/2024

Dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 230/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1126/2024 - Processo nº 365/2024

Dispõe sobre regulamentação da pulseira de identificação de crianças menores de 10 (dez) anos em lugares de grande circulação e movimentação de pessoas, independente da cobrança de ingresso para o acesso ao local.

Projeto de lei nº 231/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1127/2024 - Processo nº 366/2024

Cria o Programa Tampinha Solidária e dá outras providências.

Projeto de lei nº 232/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1128/2024 - Processo nº 367/2024