Institui no portal da delegacia online da polícia civil acesso para registro de ocorrência virtual envolvendo crimes raciais e delitos de intolerância e dá outras providências.

Projeto de lei nº 331/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 694/2023 - Processo nº 652/2023

Instituí a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde e dá outras providências.

Projeto de lei nº 332/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 695/2023 - Processo nº 653/2023

Institui o "Mato Grosso sem desmatamento", que estabelece a obrigatoriedade da veiculação institucional informando o percentual de desmatamento no estado de Mato Grosso e a importância da preservação do ecossistema.

Projeto de lei nº 333/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 696/2023 - Processo nº 654/2023

Dispõe sobre a responsabilização de alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.

Projeto de lei nº 334/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 697/2023 - Processo nº 655/2023

Dispõe sobre os meios de prevenção, conscientização e coibição da prática de cyberbullying nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 335/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 698/2023 - Processo nº 656/2023

Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de Sala de Apoio à Amamentação Materna em empresas públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 336/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 699/2023 - Processo nº 657/2023

Dispõe sobre a sinalização para estrangeiros e portadores de necessidades especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 337/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 700/2023 - Processo nº 658/2023

Dispõe sobre o Vale TEA – Transtorno de Espectro Autista, como transferência de renda para famílias que possuem filhos com esta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social.

Projeto de lei nº 338/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 701/2023 - Processo nº 659/2023

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Estado de Mato Grosso, conforme especifica.

Projeto de lei nº 339/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 702/2023 - Processo nº 660/2023

Dispõe sobre a vedação da exigência de experiência prévia na seleção ou contratação de candidatos (as) às vagas de estágios, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 340/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 703/2023 - Processo nº 661/2023