Gerado em: 29/03/2024 03:39:45
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Dispõe sobre o aproveitamento de energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos de energia elétrica em hospitais filantrópicos e públicos no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 459/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 822/2023 - Processo nº 780/2023
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.
Projeto de lei nº 460/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 823/2023 - Processo nº 781/2023
Dispõe sobre o acesso prioritário a vagas na rede pública estadual de educação, para filhos de mãe solo no âmbito do Estado do Mato Grosso.
Projeto de lei nº 461/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 824/2023 - Processo nº 782/2023
Dispõe sobre o programa de prevenção de acidentes com idosos e orientações de primeiros socorros no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 462/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 825/2023 - Processo nº 783/2023
Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 463/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 826/2023 - Processo nº 784/2023
Dispõe sobre a atenção à saúde dos profissionais de educação e dos estudantes da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 464/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 827/2023 - Processo nº 785/2023
Assegura as pessoas com deficiência auditiva a realização das provas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e o auxílio de um intérprete de libras para o curso teórico e prático, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 465/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 828/2023 - Processo nº 786/2023
Determina a afixação de cartaz informativo nas delegacias de polícia, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou portador de deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência.
Projeto de lei nº 466/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 829/2023 - Processo nº 787/2023
Assegura às mulheres vítimas de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares, o direito ao atendimento prioritário para emissão de novos documentos pessoais.
Projeto de lei nº 467/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 830/2023 - Processo nº 788/2023
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores, painéis e locais de divulgação de mensagens em ônibus intermunicipais no âmbito do estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 468/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 831/2023 - Processo nº 789/2023