Gerado em: 28/03/2024 19:39:47
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Institui o Protocolo Por Todas Elas para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento e cria o Selo Todos Por Elas.
Projeto de lei nº 253/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1149/2024 - Processo nº 388/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da Lei Maria da Penha (Lei Federal no. 11.340/2006) no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 254/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1150/2024 - Processo nº 389/2024
Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
Projeto de lei nº 255/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1151/2024 - Processo nº 390/2024
Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes e nos centros terapêuticos de dependentes químicos.
Projeto de lei nº 256/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1152/2024 - Processo nº 391/2024
Dispõe sobre a suplementação da Lei Federal nº 14.786 de 28 de dezembro de 2023 no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 257/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1153/2024 - Processo nº 392/2024
Cria o Programa de Saúde Mental e prevenção à depressão para pais e cuidadores diretos de Pessoas Com Deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 258/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1154/2024 - Processo nº 393/2024
Institui a Política Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) dos Professores da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências
Projeto de lei nº 259/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1155/2024 - Processo nº 394/2024
Dispõe sobre a realização de feiras de adoção de animais (pets) em eventos declarados oficiais pelo Estado de Mato Grosso, conforme especifica, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 260/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1156/2024 - Processo nº 395/2024
Cria o Plano Estadual de apoio a pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Projeto de lei nº 261/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1157/2024 - Processo nº 396/2024
Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral Contra os Profissionais Autonômos Entregadores de delivery.
Projeto de lei nº 262/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1158/2024 - Processo nº 397/2024