Gerado em: 28/03/2024 21:18:17
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Dispõe sobre a criação de Casas Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 263/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1159/2024 - Processo nº 398/2024
Institui a Política Estadual de Agricultura Sintrópica no Cerrado, visando incentivar práticas agrícolas sintrópicas, integrando cultivo agrícola com conservação no Cerrado do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 264/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1160/2024 - Processo nº 399/2024
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Projeto de lei nº 265/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1161/2024 - Processo nº 400/2024
Institui a Campanha de Proteção às Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 266/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1162/2024 - Processo nº 401/2024
Institui, a política pública de orientação para defesa pessoal e autoproteção para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e dá outras providências.
Projeto de lei nº 267/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1163/2024 - Processo nº 402/2024
Institui a Política Estadual de combate ao superendividamento de pequenos e médios produtores rurais no Estado de Mato Grosso, estabelecendo medidas preventivas e de assistência para promover a sustentabilidade econômica do meio rural.
Projeto de lei nº 268/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1164/2024 - Processo nº 403/2024
Institui Diretrizes para a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 306/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1236/2024 - Processo nº 475/2024
Dispõe sobre a proposição de medidas para fortalecer e expandir as redes de apoio comunitário no combate à violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 307/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1237/2024 - Processo nº 476/2024
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do Município de seu domicílio.
Projeto de lei nº 319/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1830/2024 - Processo nº 517/2024
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de serviço de água, energia elétrica, gás canalizado e telefonia, por motivo de inadimplemento, quando a contratante for mulher de baixa renda vítima de violência doméstica e familiar sob medida protetiva de urgência, no âmbito do estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 320/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1831/2024 - Processo nº 518/2024