Inclui todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de Urgência do Sistema Estadual de Regulação, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1028/2021 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 11761/2021 - Processo nº 1601/2021