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Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia e demais tipos de tratamentos relacionados ao câncer.
Projeto de lei nº 1160/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 9107/2019 - Processo nº 2128/2019