Gerado em: 19/04/2024 08:55:12
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CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO, DENOMINADO "INTOLERÂNCIA RELIGIOSA”, DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1213/2021 Dep. Allan Kardec - Protocolo nº 14031/2021 - Processo nº 2025/2021