Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/05/2021 00:33:08

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 155
Ano igual a: 2021

Dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 155/2021 Mensagem nº 27/2021 - Protocolo nº 2160/2021 - Processo nº 238/2021

Proposição Visualizar