Dispõe sobre a política estadual de Operações de Emergência em Saúde Pública para prevenir e combater a infecção humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 223/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1875/2020 - Processo nº 403/2020