Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/10/2022 14:59:53

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 316
Ano igual a: 2018

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos.

Projeto de lei nº 316/2018 Dep. Max Russi - Protocolo nº 6243/2018 - Processo nº 1417/2018

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