Institui ao poder público a fornecer e incentivar o uso de máscaras, álcool gel e equipamento de aferição de temperatura em entidades de Organização não Governamentais – ONG's de assistência social que prestam serviços no enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 334/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2456/2020 - Processo nº 532/2020