Dispõem sobre as Etapas de Atribuição de Classes, Aulas e Funções para Profissionais da Educação Pública Básica Efetivos e de Contratos Temporários no âmbito da rede estadual de ensino, em decorrência dos Decretos 407, de 16 de março de 2020 e 432, de 31 de março de 2020.

Projeto de lei nº 365/2020 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 2559/2020 - Processo nº 565/2020